Web1 apr 2015 · A Turma Nacional de Uniformização - TNU - decidiu, em 21/08/2024, publicado em 27/08/2024, que é possível ingressar na justiça para solicitar benefício diverso daquele requerido administrativamente, contanto que se trate de um benefício assistencial ou benefício por incapacidade. Web8 mar 2024 · Além disso, há possibilidade de fungibilidade entre as prestações previdenciárias, que foi alvo de decisão da TNU no julgamento do Tema n. 217. Para esclarecer tudo isso, decidi escrever o artigo de hoje! 👉🏻 Dá uma olhada em tudo o que você vai aprender: Porquê o LOAS não é aposentadoria;

LEGGE 17 dicembre 2010, n. 217 - Normattiva

WebTEMA 217/TNU – Pedido judicial de benefício diverso do requerido na via administrativa. Representativo de controvérsia recentemente julgado pela Turma Nacional de … donut shops ada ok

Como Transformar o BPC em Aposentadoria: Guia para Advogados

Web28 mar 2024 · Presupposti per la denuncia di danno temuto L’azione può essere proposta quando sussiste il pericolo di danno grave e imminente al bene che forma oggetto del diritto del denunciante. Il pericolo è grave quando è idoneo a minacciare l’integrità del bene ed è imminente, cioè non meramente eventuale ma attuale e concreto e può verificarsi in … Web25 ott 2024 · Deterioramento della conduttura idrica condominiale: per l'azione di danno temuto non è necessario il requisito della esclusiva altruità della cosa produttiva di pericolo. Gli impianti e le ... WebO valor da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, bem como das pensões destes derivados ou calculadas com base no art. 75, da Lei n. 8.213/91, será obtido, na forma … donut shops savannah ga